DECRETO Nº 43.823, DE 4 de JUNHO DE 1958.
Dispõe sôbre as funções gratificadas do Departamento Administrativo do Serviço Público.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º A relação das funções gratificadas do Departamento Administrativo do Serviço Público (Anexo I-E), aprovada pelo Decreto número 35.477, de 30 de abril de 1954 e modificada pelo Decreto nº 41.956, de 3 de agôsto de 1957, fica substituída pela que acompanha êste Decreto.
Art. 2º A despesa com a execução dêste Decreto será atendida pela dotação orçamentária própria.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de junho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Eurico de Aguiar Salles
E - Departamento Administrativo do serviço público fg-1
4 - Chefe de Serviço (de Despesa; da Receita; de Autarquias; e de Organização e Métodos) da Divisão de Orçamento e Organização.
3 - Chefe de Serviço (de Regime Jurídico; de Classificação e Remuneração; e de Cadastro) da Divisão de Pessoal;
1 - Chefe do Escritório Técnico da Cidade Universitária da Divisão de Edifícios Públicos.
1 - Diretor da Revista do Serviço Público do Serviço de Documentação.
FG-2
2 - Chefe de Seção (de Organização; e de Métodos) do Serviço de Organização e Métodos da Divisão de Orçamento e Organização.
3 - Assessor Técnico do Diretor da Divisão de Orçamento e Organização.
3 - Chefe de Seção (de Orientação; de Regime Disciplinar; e de Estudos Gerais) do Serviço de Regime Jurídico da Divisão de Pessoal.
2 - Chefe de Seção (de Estudos de Classificação e Remuneração; e de Execução) do Serviço de Classificação e Remuneração da Divisão de Pessoal.
3 - Chefe de Seção (de Cadastro de Pessoal de Administração Direta; de Cadastro do Pessoal das Autarquias; e de Cadastro do Pessoal Temporário) do Serviço de Cadastro da Divisão de Pessoal.
3 - Assessor Técnico do Diretor da Divisão de Pessoal.
7 - Chefe de Seção (de Planejamento; de Recrutamento e Estudos; de Inscrições; de Organização e Julgamento de Provas; de Execução de Provas; de Aperfeiçoamento; e de Registro) da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento.
2 - Assessor Técnico do Diretor da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento.
4 - Chefe de Seção (de Estudos e Normas; de Orientação e Contrôle do Equipamento; de Orientação e Contrôle de Edifícios; e de Execução) da Divisão de Edifícios Públicos.
2 - Assessor Técnico do Diretor da Divisão de Edifícios Públicos.
1 - Chefe da Secretaria dos Cursos de Administração.
FG-3
1 - Secretário do Diretor-Geral.
10 - Chefe de Setor (Agricultura; Fazenda; Justiça e Territórios; Defesa Nacional e Valorização Regional; Trabalho, indústria e Comércio; Educação e Cultura; Saúde; Poder Judiciário; Viação e Obras Públicas; e Órgãos da Presidência, Poder Legislativo, Órgãos Auxiliares e Relações Exteriores) do Serviço de Despesa da Divisão de Orçamento e Organização.
4 - Chefe de Setor (Renda Nacional; Produção e Consumo; Comércio Internacional; e Investimentos e Serviços Específicos) do Serviço da Receita da Divisão de Orçamento e Organização.
2 - Chefe de Setor (Autarquias de Previdência Social e Fiscalização Profissional; Autarquias Industriais) do Serviço de Autarquias da Divisão de Orçamento e Organização.
3 - Assessor Técnico do Chefe do Serviço de Regime Jurídico da Divisão de Pessoal.
2 - Assessor Técnico do Chefe do Serviço de Classificação e Remuneração da Divisão de Pessoal.
1 - Chefe da Biblioteca do Serviço de Documentação.
4 - Chefe de Seção (de Documentação; de Publicações; de Estatística Administrativa; e de Expedição) do Serviço de Documentação.
1 - Assessor Técnico do Diretor do Serviço de Documentação.
6 - Chefe de Seção (de Comunicações; do Pessoal; do Material; de Orçamento; de Mecanografia; e de Assistência Social) do Serviço de Administração.
1 - Assessor Técnico do Diretor do Serviço de Administração.
1 - Assessor Técnico do Diretor dos Cursos de Administração.
FG-4
7 - Secretário de Diretor (da Divisão de Orçamento e Organização da Divisão de Pessoal; da Divisão de Edifícios Públicos; do Serviço de Documentação; do Serviço de Administração; e dos Cursos de Administração).
1 - Secretário do Consultor Jurídico.
FG-5
1 - Chefe da Portaria do Serviço de Administração.
1 - Encarregado da Turma de Transporte do Serviço de Administração.
FG-6
3 - Auxiliar de Gabinete do Diretor-Geral
4 - Secretário de Chefe de Serviço (de Despesa; da Receita; de Autarquias; e de Organização e Métodos) da Divisão de Orçamento e Organização.
3 - Secretário de Chefe de Serviço (de Regime Jurídico; de Classificação e Remuneração; e de Cadastro) da Divisão de Pessoal.
5 - Encarregado de Turma de Administração (da Divisão de Orçamento e Organização; da Divisão de Pessoal; da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento; da Divisão de Edifícios Públicos; e do Serviço de Documentação).
1 - Encarregado da Turma de Orientação e Reclamações do Serviço de Documentação.7