Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 43.914, DE 19 DE JUNHO DE 1958.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro (Alfândega de Aracajú), símbolo CC-7, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Neuton Porto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito das Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 19 junho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim