Decreto nº 43.950 de 03/07/1958
Decreto nº 43.950 de 03/07/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA PARA 'CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS' A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA AOS MUNICIPIOS DE BARBACENA, ANTONIO CARLOS RESSAQUINHA E SENHORA DOS REMEDIOS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1958] (p. 15541, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1958] (p. 1201, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , BARBACENA (MG) , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , MUNICIPIO , ANTONIO CARLOS RESSAQUINHA , NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS (PI) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |