DECRETO Nº 43.970, DE 4 DE JULHO DE 1958.
Retifica o art. 1º do Decreto número 42.587, de 7 de novembro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam retificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e sete (42.587), de sete (7) de novembro de mil novecentos e cinqüenta e sete (1957), que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada a Companhia Niquel Tocantins a lavrar minérios de zinco, chumbo, cobre e associados no lugar denominado Serra do Sucuri, distrito e município de Vazante, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e setenta e seis hectares e vinte ares (276,20 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a novecentos e trinta e um metros (931m), no rumo verdadeiro quinze graus quarenta e sete minutos nordeste (15º47’ NE) da confluência dos córregos Olaria e Poço Verde e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e cinqüenta e oito metros (758m), sessenta graus quatorze minutos nordeste (60º14’ NE); duzentos e noventa e dois metros (292m), vinte e nove graus cinqüenta e três minutos nordeste (29º53’ NW); mil quinhentos e onze metros e trinta centímetros (1.511,30m), sessenta e seis graus dezessete minutos nordeste (66º17’ NE); mil novecentos e dez metros e noventa centímetros (1910,90m), quarenta e quatro graus quarenta e três minutos nordeste (44º43’ NE); setecentos e dezesseis metros e cinqüenta centímetros (716,50m), quarenta e um graus nove minutos noroeste (41º09’ NW); três mil duzentos e sessenta e oito metros (3.268m), quarenta e oito graus quarenta e nove minutos sudoeste (48º49’ SW); cento e vinte metros (120m), vinte graus cinqüenta e três minutos sudoeste (20º53’ SE); setecentos e sessenta e sete metros e vinte centímetros (767,20m), quarenta e oito graus vinte e um minutos sudoeste (48º21’ SW); quatrocentos e vinte e um metros e noventa centímetros (421,90m), vinte e oito graus cinqüenta e seis minutos sudeste (28º56’ SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º A presente retificação de decreto não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista pelo art. 31 parágrafo único do Código de Minas e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubistchek
Mario Meneghetti