Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 44.039, DE 12 de JULHO DE 1958.

Substitui a Tabela e retifica a relação nominal a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958, e dá outras providência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º. Fica substituída na forma do anexo, a tabela a que se refere o art. 1º do Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958.

Art. 2º. Ficam incluídas na relação nominal referida no art. 1º do Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958, as funções e referências abaixo indicadas, com os seguintes ocupantes:

Função: Motorista; Referência : 22;

Ocupante: Nilton Cunha Soares

Função: Motorista; Referência: 25;

Ocupante: Manoel Rozendo do Nascimento.

Art. 3º. Excluam-se da relação nominal de que trata o art. 1º do Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958, a função de Ajudante de Motorista, referência 22 e seu ocupante Nilton Cunha Soares.

Art. 4º. Continuam em vigor as demais disposições contidas no Decreto nº 43.173, de 4 de fevereiro de 1958.

Art. 5º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

Mário Maneghetti

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS

Tabela Numérica de Mensalistas

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO NOVA
Número de funções	Denominação	Ref.	Número de funções	Função da referência única	Ref.
			28	Ajudante de Motorista .....................................	22
			16	Ajudante de Motorista .....................................	21
			3	Ajudante de Motorista .....................................	20
			1	Artifície Especializado .....................................	27
			4	Artifície Especializado .....................................	26
			18	Artifície Especializado .....................................	25
			3	Artifície Especializado .....................................	24
			4	Auxiliar Administrativo .....................................	28
			46	Auxiliar Administrativo .....................................	27
			64	Auxiliar Administrativo .....................................	26
			68	Auxiliar Administrativo .....................................	25
			107	Auxiliar Administrativo .....................................	24
			114	Escrevente-Dactilógrafo ..................................	23
			163	Escrevente-Dactilógrafo ..................................	22
			34	Escrevente-Dactilógrafo ..................................	21
			20	Escrevente-Dactilógrafo ..................................	20
			20	Escrevente-Dactilógrafo ..................................	19
			4	Escrevente-Dactilógrafo ..................................	17
			2	Estafeta ...........................................................	21
			15	Estafeta ...........................................................	18
			14	Estafeta ...........................................................	17
			5	Estafeta ...........................................................	16
			4	Estafeta ...........................................................	15
			1	Motorista ..........................................................	25
			19	Motorista ..........................................................	24
			52	Motorista ..........................................................	23
			3	Motorista ..........................................................	22
			2	Servente ..........................................................	23
			11	Servente ..........................................................	22
			8	Servente ..........................................................	21
			16	Servente ..........................................................	20
			3	Telefonista .......................................................	20

Atividade Legislativa