DECRETO Nº 44.047, DE 21 DE JULHO DE 1958.
Transfere funções de Tabelas Numéricas Especiais de Entranumérário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Apontador, referência 19, ocupada por Paulo de Carvalho Rocha, da Tabela do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias para a da Diretoria de Aeronáutica Civil;
II - uma função de Mecânico, referência 20 ocupada por José Martins de vasconcelos, da Tabela do Quartel General da 2ª Zona Aérea para a da Diretoria de Aeronáutica Civil.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello