DECRETO Nº 44.186, DE 28 DE JULHO DE 1958.
Retifica a relação nominal a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada, na forma do anexo, a relação nominal dos ocupantes da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Fazenda, aprovada pelo Decreto número 27.654, de 29 de dezembro de 1949, na parte relativa à série funcional de Auxiliar de Coletoria.
Parágrafo único. A retificação a que se refere êste artigo vigorará a partir da publicação do Decreto número 27.654, de 29 de dezembro de 1949.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Lucas Lopes