Decreto nº 44.369 de 26/08/1958
Decreto nº 44.369 de 26/08/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO SERRADO EXISTENTE NO CURSO DAGUA SERRA BRANCA, DISTRITO DA SEDE, MUNICIPIO DE PORTEIRINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1958] (p. 19595, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , PORTEIRINHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO SERRA BRANCA , MUNICIPIO , PORTEIRINHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |