Decreto nº 44.517 de 24/09/1958
Decreto nº 44.517 de 24/09/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL A LAVRAR CASSITERITA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1958] (p. 21067, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , LAVRA DE MINERIO , CASSITERITA , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |