DECRETO Nº 44.520, DE 24 DE SETEMBRO DE 1958.
Retifica o art. 1º do decreto número 43.958, de 3 de julho de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o artigo primeiro (1º) do decreto número quarenta e três mil novecentos e cinquenta e oito (43.958), de três (3) de julho de mil novecentos e cinquenta e oito (1958), que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Aluizio Pinheiro Ferreira a pesquisar ouro e associados em terrenos devolutos, no lugar denominado Volta Grande, distrito de Souzel, município de Porto de Moz, Estado do Pará, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice localizado na margem direita do rio Xingú e a mil e sessenta metros (1.060m) para jusante da confluência do igarapé do Galo no mesmo rio Xingú, e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: sete mil setecentos e cinqüenta metros (7.750m), quarenta e cinco graus sudeste (45ºSE); seiscentos e vinte e cinco metros (625m), oeste (W); sete mil seiscentos e quarenta metros (7.640m), quarenta e cinco graus noroeste (45ºNW) o lado curvelíneo da poligonal é a margem direita do rio Xingú e compreendida entre a extremidade do último lado retilíneo acima descrito e o vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º A presente retificação que será uma via autêntica dêste Decreto não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista pelo art. 17 do Código de Minas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
juscelino kubitschek
Mário Meneghetti