Decreto nº 44.697, de 20 de outubro de 1958.
Autoriza a Emprêsa Comercial e Técnica de Minérios S.A. a pesquisar minério de manganês no município de Caetité, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Emprêsa Comercial e Técnica de Minérios S.A. a pesquisar minério de manganês, em terrenos de propriedades de José Antônio de Souza Lima e outros no lugar denominado Ventador, distrito de Brejinho das Ametistas, município de Caetité, Estado da Bahia, numa área de oitenta e cinco hectares, cinqüenta e dois ares e setenta e sete centiares (85,5277ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e noventa e quatro metros e oitenta centímetros (494,80m) no rumo verdadeiro de setenta e dois graus sete minutos noroeste (72º07’NW), da confluência dos córregos Roçado e Garcia e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e cinqüenta e quatro metros e quarenta e oito centímetros (454,48m), setenta e dois graus trinta e oito minutos sudoeste (72º38’SW); cento e trinta e seis metros e cinqüenta centímetros (136,50m), dezoito graus sudoeste (18ºSW); cento e trinta e um metros e trinta centímetros (131,30m), vinte e três graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (23º54’SW); quatrocentos e trinta e dois metros (432m), vinte e dois graus vinte e um minutos sudoeste (22º21’SW); duzentos e vinte e seis metros e cinqüenta centímetros (226,50m), sessenta e cinco graus cinqüenta e seis minutos noroeste (65º56’NW); cento e nove metros e oitenta centímetros (109,80m), trinta e quatro graus três minutos noroeste (34º03’NW); cento e quarenta e cinco metros e noventa centímetros (145,90m), quatorze graus cinqüenta e seis minutos nordeste (14º56’NE); mil setecentos e trinta e dois metros e dez centímetros (1.732,10m), vinte e quatro graus trinta e quatro minutos nordeste (24º34’NE); noventa e seis metros (96m), trinta e um graus sete minutos noroeste (31º07’NW); vinte e nove metros e trinta centímetros (29,30m), nove graus um minuto nordeste (9º01’NE); noventa e um metros e sessenta centímetros (91,60m), dezoito graus vinte e sete minutos nordeste (18º27’NE); cinqüenta e quatro metros e cinqüenta centímetros (54,50m), dezenove graus dezessete minutos nordeste (19º17’NE); sessenta e três metros e quarenta centímetros (63,40m), quarenta e oito graus vinte e nove minutos nordeste (48º29’NE); trinta e dois metros e quarenta centímetros (32,40m), cinqüenta e quatro graus cinqüenta e um minutos nordeste (54º51’NE); vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (27,50m), oitenta e três graus trinta e dois minutos nordeste (83º32’NE); duzentos e vinte e três metros e vinte centímetros (223,20m), oitenta e seis graus e vinte e sete minutos nordeste (86º27’NE); dezessete metros e dez centímetros (17,10m), sessenta e um graus quarenta e sete minutos sudeste (61º47’SE); trinta e nove metros e vinte centímetros (39,20m), quarenta e seis graus trinta e sete minutos sudeste (46º37’SE); cinqüenta e três metros e dez centímetros (53,10m), oitenta e seis graus trinta e seis minutos nordeste (86º36’NE); vinte e nove metros e setenta centímetros (29,70m), quarenta e oito graus cinqüenta e três minutos sudeste (48º53’SE); dezenove metros (19m), quarenta e cinco graus um minuto sudeste (45º01’SE); cento e cinqüenta e sete metros e trinta centímetros (157,30m), setenta e nove graus quarenta e seis minutos sudeste (79º46’SE); cinqüenta e sete metros e quarenta centímetros (57,40m), vinte graus cinqüenta e cinco minutos sudoeste (20º55’SW); setenta e um metros e trinta centímetros (71,30m), vinte graus cinqüenta e três minutos sudoeste (20º53’SW); noventa e oito metros e trinta centímetros (98,30m), vinte graus treze minutos sudoeste (20º13’SW); quarenta e nove metros e trinta centímetros (49,30m), vinte graus quarenta e oito minutos sudoeste (20º48’SW); cento e quatro metros (104m), vinte graus cinqüenta e oito minutos sudoeste (20º58’SW); cento e doze metros e vinte centímetros (112,20m), vinte e um graus vinte minutos sudoeste (21º20’SW); duzentos e sete metros (207m), quarenta e três graus onze minutos sudoeste (43º11’SW); quarenta e quatro metros e noventa centímetros (44,90m), quarenta e três graus doze minutos sudoeste (43º12’SW); dezessete metros e quinze centímetros (17,15m), quarenta e cinco graus cinqüenta e cinco minutos sudoeste (45º55’SW); vinte e quatro metros e oitenta centímetros (24,80m), quarenta e oito graus vinte e oito minutos sudoeste (48º28’SW); vinte e dois metros e noventa centímetros (22,90m), cinqüenta e nove graus quarenta e dois minutos sudoeste (59º42’SW); duzentos e setenta e nove metros (279m), sessenta graus quinze minutos sudoeste (60º15’SW), vinte e um metros e noventa centímetros (21,90m), dezessete graus dezenove minutos sudoeste (17º19’SW); duzentos e dezesseis metros e sessenta centímetros (216,60m), dezessete graus quarenta minutos sudoeste (17º40’SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de oitocentos e sessenta cruzeiros (Cr$860,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti