Decreto nº 44.710 de 20/10/1958

Decreto nº 44.710 de 20/10/1958

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME DE MANUTENÇÃO DE SALARIO, A QUE SE REFERE A ALINEA B DO ARTIGO 76 DO DECRETO-LEI 7.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/1958] (p. 23067, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , SEGURADO , ACIDENTE DO TRABALHO , RECEBIMENTO , SALARIO INTEGRAL .
EQUIPARAÇÃO , MENOR , ACIDENTE DO TRABALHO , RECEBIMENTO , SALARIO MINIMO REGIONAL .
NORMAS , SEGURADO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
OBRIGATORIEDADE , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA , REABILITAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .

Normas posteriores