DECRETO Nº 44.726, DE 22 DE OUTUBRO DE 1958.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especial de Extranumerário Mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Auxiliar de Aeródromo, referência 22, ocupada por Wilson Vieira Dantas, da Tabela do Parque de Aeronáutica do Recife para a da Diretoria de Aeronáutica Civil;
II - uma função de Auxiliar de Aeródromo, referência 22, ocupada por Hélio Gonçalves, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a do Parque de Aeronáutica de São Paulo;
III - uma função de Vigia, referência 19, ocupada por Benedito do Prado Lago, da Tabela do Parque de Aeronáutica de São Paulo para a do Parque de Aeronáutica dos Afonsos.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco Melo