DECRETO Nº 44.748, DE 27 DE outubro DE 1958.
Autoriza o cidadão brasileiro Agesilau Souza de Araújo a pesquisar ilmenita e associados no municípo de Japoatã, Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Agesilau Souza de Araújo a pesquisar ilmenita e associados, em terrenos devolutos e de propriedade de terceiros, no lugar denominado Lagoa Santa Isabel, distrito de Pacatiba, município de Japoatã, Estado de Sergipe, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a nove mil cento e cinqüenta metros (9.150 m), da foz do rio dos Mosquitos, pela orla marítima e para sudoeste (SW) e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitocentos e dez metros (810 m), trinta e oito graus quatorze minutos noroeste (38º 14’ NW); cinco mil quatrocentos e noventa metros (5.400 m), cinqüenta e sete graus dezoito minutos nordeste (57º 18’ NE); mil cento e trinta metros (1.130 m), vinte e oito graus vinte e oito minutos sudeste (28º 28’ SE); cinco mil trezentos e quarenta metros (5.340 m), sessenta graus quarenta e cinco minutos sudoeste (60º 45’ SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização, de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 27 de outubro de 1958, 137º da Independência e 70º da República.
juscelino kubitschek
Mario Meneghetti