decreto nº 44.828, de 7 de novembro de 1958.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas de extranumerário-mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Eletricista, referência 20 ocupada por Daniel de Oliveira Gayão da Tabela dp Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a Base Aérea do Galeão.
II - Uma função de Auxiliar de Artífice, referência 17, ocupanda por Jose da Silva Alves, da Tabela da Escola de Aeronáutica para a do Estado-Maior da Aeronáutica.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino kubitschek
Henrique Lott