DECRETO Nº 44.829, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1958.
Retifica o Decreto nº 44.503, de 24 de setembro de 1958, que transferiu função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Comando de Transporte Aéreo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 44.503, de 24 de setembro de 1958 para o fim de declarar que a transferência de uma função de Auxiliar de Artífice, referência 17, ocupada por Nathanael Conrado de Figueredo é para a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica e não como constou daquele decreto.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Lott