DECRETO Nº 44.882, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos para a da Base Aérea dos Afonsos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida uma função de Serviçal, referência 18, ocupada por Jorge Pereira de Souza, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos para a da Base Aérea dos Afonsos.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1958, 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello