Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 44.883, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-menslista da Escola de Aeronáutica para a do Depósito Central de Intendência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de Auxiliar de Artífice, ref. 18, ocupada por João Eleutério dos Santos, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Aeronáutica para a do Depósito Central de Intendência.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello