DECRETO Nº 44.884, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Especialistas da Aeronáutica para a da Base Aérea do Galeão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida uma função de Auxiliar de Serralheiro, referência 16, ocupada por Geraldo Bezerra de Souza da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Especialistas da Aeronáutica para a da Base Aérea do Galeão.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello