Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 44.885, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Base Aérea do Recife para a da Base Aérea do Salvador.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida uma função de Auxiliar de Mecânico, ref. 16, ocupada por Humberto Celino da Conceição, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Base Aérea do Recife para a da Base Aérea do Salvador.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello