Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 44.894, de 27 de novembro de 1958.
Concede equiparação ao Curso de Iniciação Agrícola da Escola Agrícola “Assis Brasil”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 55 da Lei Orgânica do Ensino Agrícola,
decreta:
Artigo único. É concedida a equiparação ao Curso de Iniciação Agrícola da Escola Agrícola “Assis Brasil”, com sede na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti