DECRETO Nº 44.961, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1958.
Autoriza o cidadão brasileiro José Rodrigues da Cruz a pesquisar mica, quartzo, no município de Poté, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Rodrigues da Cruz a pesquisar mica e quartzo em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Karakatan,, distrito e município de Poté, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e três hectares e quarenta ares (63,40ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na confluência dos córregos Karakatan e Coqueirinho, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; quatrocentos e setenta e quatro metros (474m), quatro graus sudoeste (4ºSE); quinhentos e quarenta e dois metros (542m); trinta e dois graus quinze minutos sudeste (32º15’SE); setecentos e vinte metros (720m), trinta graus trinta minutos sudoeste (30º30’SW); quinhentos e cinqüenta e cinco metros (555m), cinqüenta e um graus trinta minutos noroeste (51º30’NW); quatrocentos metros (400m), quarenta e um graus nordeste (41ºNE). Seiscentos e setenta e dois metros (672m), vinte graus trinta minutos noroeste (20º30’NW); quinhentos e vinte e três metros (523 m), cinqüenta e nove graus nordeste (59ºNE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações de Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de seiscentos e quarenta cruzeiros (Cr$640,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti