Decreto nº 45.032 de 05/12/1958
Decreto nº 45.032 de 05/12/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO FAIXA DE TERRENO E BENFEITORIAS NECESSARIAS A LIGAÇÃO FERROVIARIA LIMA DUARTE - BOM JARDIM, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1958] (p. 26299, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , TERRENO , BENFEITORIA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , LIMA DUARTE (MG) , BOM JARDIM (MA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1961] (p. 354, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |