Decreto nº 45.070 de 20/12/1958
Decreto nº 45.070 de 20/12/1958
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO KLM (KONINK LIJKE LUCHTVAART MAATSCHAPPIJ N.V.), AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1959] (p. 13281, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TRANSPORTE AEREO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |