Decreto n° 45.124, de 29 de dezembro de 1958.
Autoria a cidadã brasileira Maria Celina Lobato a pesquisar minérios de manganês, de ferro e associados no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1° Fica autorizado a cidadã brasileira Maria Celina Lobato a pesquisar minérios de manganês, de ferro e associados (jazida da classe III), em terrenos de propriedade do Domínio da União, situados no lugar denominado Serra de Santa Cruz, distrito de Albuquerque, município de Corumbá, Estado de Mato Grosso, numa área de quinhentos hectares (500 há), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a dois mil seiscentos e oitenta e sete metros e cinquenta centímetros (2.687,50 m) no rumo verdadeiro de cinquenta graus nordeste (50º NE) do ponto de interseção das linhas divisórias das fazendas Piraputangas e Mateus e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil e sessenta e cinco metros e vinte e cinco centímetros (2.065,25 m) vinte e oito graus quarenta e cinco minutos nordeste (28º 45’ NE); mil oitocentos e trinta metros (1.830 m), trinta e oito graus e cinquenta minutos nordeste (38º 50’ NE); mil trezentos e sessenta e dois metros (1.362 m), sessenta e quatro graus trinta minutos sudeste (64º 30’ SE); quatro mil quinhentos e quarenta e cinco metros (4.545 m), quarenta graus sudoeste (40º SW). novecentos e cinquenta metros (950 m), vinte e oito graus vinte e nove minutos noroeste (28º 29’ NW).
Art. 2° O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito do livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 29 de dezembro de 1958; 137° da Independência e 70° da República
juscelino kubitschek
Mario Meneghetti