DECRETO Nº 45.126, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1958.
Autoriza o cidadão brasileiro Theóphilo Badin, a pesquisar ouro aluvionar e associados, no município do Rio da Contas, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Theóphilo Badin, a pesquisar ouro aluvionar e associados, em terrenos devolutos, no lugar denominado Olho do Brumado, distrito e município de Rio da Contas, Estado da Bahia, numa área de quinhentos hectares (500ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a três mil trezentos e setenta e cinco metros (3.375m), no rumo verdadeiro de quinze graus noroeste (15ºNW) da confluência dos rios Brumadinho e Brumado e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil quinhentos metros (2.500m), quarenta e cinco graus sudoeste (45ºSW); dois mil metros (2.000m), quarenta e cinco graus noroeste (45ºNW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamente aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de Dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisa.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válida por dois anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti