Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 45.285, DE 26 DE JANEIRO DE 1959.
Autoriza o funcionamento do Conservatório Goiano de Música.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938,
Decreta:
Artigo único. É concedida autorização para o funcionamento do Conservatório Goiano de Música, mantido pela Fundação Conservatório Goiano de Música, com sede em Goiânia, capital do Estado de Goiás.
Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 1959; 138º da Independência e 71º República.
Juscelino Kubitschek
Clóvis Salgado