Decreto nº 45.368, de 31 de janeiro de 1959.
Suprime Cargos no Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos no Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas os seguintes cargos:
a) 2.605 (dois mil seiscentos e cinco) cargos da classe A da carreira de Agente;
b) 8 (oito) cargos da classe A, 68 (sessenta e oito) cargos da classe B e 51 (cinqüenta e um) cargos da classe C da carreira de Artífice;
c) 9 (nove) cargos da classe A, 9 (nove) cargos da classe B e 1 (um) cargo da classe C da carreira de Ascensorista;
d) 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) cargos da classe A, 320 (trezentos e vinte) cargos da classe B, 339 (trezentos e trinta e nove) cargos da classe C, 339 (trezentos e trinta e nove) cargos da classe D, 496 (quatrocentos e noventa e seis) cargos da classe F e 24 (vinte e quatro) cargos da classe G da carreira de Auxiliar Administrativo;
e) 398 (trezentos e noventa e oito) cargos da classe F da carreira de Auxiliar de Portaria;
f) 1.634 (mil seiscentos e trinta e quatro) cargos da classe E e 297 (duzentos e noventa e sete) cargos da classe F na carreira de Carteiro;
g) 8 (oito) cargos da classe E, 3 (três) cargos da classe F, 2 (dois) cargos da classe G e 2 (dois) cargos da classe H da carreira de Desenhista;
h) 241 (duzentos e quarenta e um) cargos da classe A, 1.054 (mil e cinqüenta e quatro) cargos da classe B e 437 (quatrocentos e trinta e sete) cargos da classe C da carreira de Guarda-Fios;
i) 87 (oitenta e sete) cargos da classe H, da carreira de Inspetor de Linhas Telegráficas;
j) 1 (um) cargo da classe C, 2 (dois) cargos da classe D, 2 (dois) cargos da classe E e 1 (um) cargo da classe F da carreira de Laboratorista;
k) 3 (três) cargos da classe A, 7 (sete) cargos da classe B, 6 (seis) cargos da classe C e 5 (cinco) cargos da classe D da carreira de Marinheiro;
l) 1.394 (mil trezentos e noventa e quatro) cargos da classe A de carreira de Mensageiro;
m) 4 (quatro) cargos da classe A, 10 (dez) cargos da classe B, 32 (trinta e dois) cargos da classe C, 76 (setenta e seis) cargos da classe D, 76 (setenta e seis) cargos da classe E, 76 (setenta e seis) cargos da classe F, e 46 (quarenta e seis) cargos da classe G da carreira de Motorista;
n) 1 (um) cargo da classe F e 1 (um) cargo da classe G da carreira de Operador de Raio X;
o) 130 (cento e trinta) cargos da classe J e 90 (noventa) cargos da classe K da carreira de Oficial Administrativo;
p) 671 (seiscentos e setenta e um) cargos da classe D e 322 (trezentos e vinte e dois) cargos da classe E da carreira de Postalista;
q) 38 (trinta e oito) cargos da classe C, 13 (treze) cargos da classe I e 3 (três) cargos da classe E da carreira de Telefonista; e
r) 1.178 (mil cento e setenta e oito) cargos da classe D, 638 (seiscentos e trinta e oito) cargos da classe E e 1.321 (mil trezentos e vinte e um) cargos da classe F da carreira de Telegrafista.
Art. 2º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 31 de janeiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Lúcio Meira