Decreto nº 45.456, de 25 de fevereiro de 1959.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas.
I - um função de Auxiliar de Aeródromo, referência 22, ocupada por Lázaro Gerônimo Ron-Ren, da Tabela da Diretoria de Aeronáutica Civil para a da Diretoria de Rotas Aéreas;
II - duas funções de Auxiliar de Artífice, referência 17, ocupadas por Leonino de Sant’Anna e Albano Mendes de Andrade, da Tabela da Base Aérea do Recife para a da Base Aérea de Salvador;
III - uma função de Auxiliar de Artífice, referência 16, ocupada por José Pinto Neves, da Tabela da Base Aérea do Recife para a de Salvador.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello