DECRETO Nº 45.458, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1959.
Retifica o Decreto nº 44.885, de 27 de novembro de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 44.885, de 27 de novembro de 1958, que transferiu uma função de Auxiliar de Mecânico, referência 16 da Tabela Numérica Especial do Extranumerário-mensalista da Base Aérea do Recife para a Base Aérea do Salvador, ocupada por Humberto Celino da Conceição, para o fim de declarar que a função (transferida é de Auxiliar de Artífice, referência 16, e não como constou daquele decreto.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello