decreto nº 45.498, de 26 de fevereiro de 1959.
Autoriza o cidadão brasileiro Lourival Cardoso Gomes a pesquisar areias ilmeníticas e associados no município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DecreTA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Lourival Cardoso Gomes a pesquisar areias ilmeníticas e associados, em terrenos devolutos e de diversos no lugar denominado Canto Novo, distrito e município de Primeira Cruz, Estado do Maranhão, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a dois mil quinhentos e vinte metros (2.520m), no rumo verdadeiro oeste (W), do canto noroeste (NW) da casa do lugar “Canto Novo” e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e quatorze metros e vinte e oito centímetros (714,28m), norte (N); sete mil metros (7.000m), setenta e quatro graus trinta minutos sudeste (74º30’SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válido por dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti