DECRETO Nº 45.542, DE 5 DE MARÇO DE 1959.
Autoriza o cidadão brasileiro Couite Uemari a lavrar talcoxisto no município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Couite Uemari a lavrar talcoxisto, em terrenos de sua propriedade, no imóvel denominado Sítio Campestre, Distrito de Caieiras, município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, numa área de onze hectares dezenove ares e oitenta centiares (11,1980ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e vinte e oito metros e sessenta centímetros (128,60m) no rumo verdadeiro sessenta e quatro graus vinte e sete minutos noroeste (64º27’ NW), da confluência dos córregos Olho D’água e Carpas e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setenta e seis metros cinquenta centímetros (76,50m), trinta e cinco graus cinquenta e três minutos noroeste (35º53’ NW); quarenta e três metros oitenta e nove centímetros (43,89m), vinte e cinco graus quarenta e sete minutos noroeste (25º47’ NW); cento e dezessete metros cinquenta centímetros (117,50m), oitenta graus sudoeste (80ºSW); cento e onze metros oitenta e cinco centímetros (111,85m), oitenta e dois graus quatorze minutos sudoeste (82º14’ SW); cinquenta e seis metros e sete centímetros (56,07m), setenta e oito graus treze minutos sudoeste (78º13’ SW); setenta e quatro metros cinquenta e seis centímetros (74,56m), setenta e seis graus cinquenta e oito minutos sudoeste (76º58’ SW); oitenta e sete metros e sessenta e sete centímetros (87,67m), dezessete graus dezessete minutos sudeste (17º,17’ SE); setenta e cinco metros quarenta centímetros (75,40m), oito graus trinta e sete minutos sudeste (8º37’ SE); sessenta e seis metros vinte centímetros (66,20m), um grau cinquenta e sete minutos sudeste (1º57’SE); quarenta e oito metros cinquenta e dois centímetros (48,52m), vinte quatro graus vinte cinco minutos sudeste (24º25’ SE); quarenta e um metros quarenta e cinco centímetros (41,45m), trinta e dois graus vinte quatro minutos sudeste (32º24’ SE); quarenta e nove metros quinze centímetros (49,15m), trinta e sete graus quarenta e dois minutos sudeste (37º42’ SE); cinquenta e um metros sessenta e seis centímetros (51,63m), vinte e cinco graus vinte minutos sudeste (25º20’ SE); quarenta e dois metros quinze centímetros (42,15m), quarenta e um graus vinte e três minutos nordeste (41º23’ NE); cinquenta e um metros dezesseis centímetros (51,16m), trinta e dois graus dez minutos nordeste (32º10’ NE); cinquenta e oito metros setenta e oito centímetros (50,78m), oitenta e cinco graus cinquenta minutos nordeste (85º50’ NE); sessenta e oito metros setenta e sete centímetros (68,77m), cinquenta e três graus quarenta e quatro minutos nordeste (53º44’NE); trinta seis metros vinte centímetros (36,20m), vinte e nove graus vinte minutos nordeste (29º20’ NE); quarenta e oito metros trinta e cinco centímetros (48,35m), trinta graus cinquenta e sete minutos nordeste (30º57’ NE); trinta e nove metros trinta centímetros (39,30m), três graus quarenta e cinco minutos nordeste (3º45’ NE); trinta e dois metros oitenta centímetros (32,80m), trinta e um graus nove minutos nordeste (31º09’ NE); trinta e quatro metros vinte e três centímetros (34,23m), seis graus trinta minutos nordeste (6º30’ NE); cinquenta e dois metros cinquenta e oito centímetros (52,58m), seis graus dezessete minutos noroeste (6º17 NW); oitenta metros cinquenta e nove centímetros (80,59m), oitenta e quatro graus vinte e sete minutos nordeste (84º27’ NE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951 uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 29 do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher nos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 63 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas serão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de seiscentos cruzeiros(Cr$600,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti