Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 45.624, DE 24 DE MARÇO DE 1959.
Autoriza A. Stern Comércio e Indústria S.A., a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
Decreta:
Artigo único. Fica autorizada a firma H. Stern Comércio e Indústria Sociedade Anônima , estabelecida neste Capital, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei número 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.
Rio de Janeiro , 25 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Lucas Lopes