DECRETO Nº 45.635, DE 25 DE MARÇO DE 1959.
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Gasparetti Júnior a pesquisar argila no município de Taubaté, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz Gasparetti Júnior a pesquisar argila, em terrenos de propriedade de Nelson Ventura Ronconi, no lugar denominado Bairro do Barranco, distrito e município de Taubaté, Estado de São Paulo, numa área de oito hectares e trinta e cinco ares (8,35ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e quatro metros (104m), no rumo magnético de treze graus sudoeste (13ºSW), do meio da porta da Igreja de São Roque e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e sessenta metros (760m), quinze graus sudeste (15ºSE); cem metros (100m), setenta e cinco graus sudoeste (75ºSW); oitocentos e sessenta metros (860m), quinze graus noroeste (15ºNW); cinqüenta metros (50m), setenta e cinco graus nordeste (75ºNE); cento e dezoito metros (118m), quarenta e um graus sudeste (41ºSE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1959; 138º da Independência e 71 da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti