Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 45.698, de 3 de abril de 1959.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Diretoria de Intendência para a do Gabinete do Ministro da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de Motorista, referência 21, ocupada por Antônio de Souza Reis Neto, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Diretoria de Intendência para a do Gabinete do Ministro.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 3 de abril de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello