DECRETO Nº 45.738, DE 6 DE ABRIL DE 1959.
Autoriza a cidadã brasileira Melina Rodrigues de Carvalho a lavrar calcáreo no município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Melina Rodrigues de Carvalho a lavrar calcáreo no lugar denominado Charneca, na Fazenda Val de Palmas, distrito de Macuco, município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, numa área de cento e sessenta e seis hectares três ares e setenta e cinco centiares (166,0375ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setecentos e oito metros (708m) no rumo verdadeiro sessenta e seis graus trinta e seis minutos nordeste (66º36’NE) do marco quilométrico número quinze (Km 15) - Parada Val de Palmas - da Estrada de Ferro Leopoldina, no trecho Cordeiro-Macuco e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e trinta e oito metros e trinta centímetros (138,30m), sessenta graus quarenta e nove minutos nordeste (60º49’NE); duzentos e quarenta metros e setenta centímetros (240,70m), oitenta e dois graus nove minutos nordeste (82º09’NE); duzentos e cinqüenta e sete metros (257m), oitenta e quatro graus seis minutos sudeste (84º06’SE); cinqüenta e seis metros e cinqüenta centímetros (856,50m), quarenta e dois graus dezoito minutos sudeste (42º18’SE); duzentos metros e quarenta centímetros (200,40m), quarenta e quatro graus cinqüenta minutos sudeste (44º50’SE); trezentos e quatorze metros (314m), oitenta e quatro graus trinta e seis minutos sudeste (84º36’SE); noventa e quatro metros e oitenta centímetros (94,80m), oitenta e cinco graus cinqüenta e quatro minutos sudeste (85º54’SE); cento e quarenta e cinco metros (145m), oito graus e trinta e quatro minutos sudoeste (8º34’SW); seiscentos e quarenta e oito metros (648m), trinta e nove graus vinte e quatro minutos nordeste (39º24’NE); duzentos e oitenta e três metros (283m), sessenta e seis graus e seis minutos noroeste (66º06’NW); trezentos e trinta e cinco metros (335m), trinta e um graus trinta e seis minutos noroeste (31º36’NW); trezentos e quarenta e cinco metros (345m), quarenta e dois graus trinta e oito minutos nordeste (42º38’NE); cinqüenta e um metros (51m), quarenta graus trinta e nove minutos nordeste (40º39’NE); noventa metros (90m), setenta e três graus nove minutos nordeste (73º09’NE); dezessete metros (17m), sessenta e três graus vinte e quatro minutos nordeste (63º24’NE); quarenta e sete metros (47m), setenta e nove graus seis minutos sudeste (79º06’SE); trinta metros (30m), trinta e nove graus vinte e quatro minutos nordeste (39º24’NE); cinqüenta e oito metros (58m), vinte e quatro graus trinta e nove minutos nordeste (24º39'NE); oitenta e oito metros (88m), quarenta e cinco graus vinte e quatro minutos nordeste (45º24’NE); noventa e quatro metros (94m), trinta e três graus cinqüenta e quatro minutos nordeste (33º54’NE); sessenta e cinco metros (65m), dois graus vinte e quatro minutos nordeste (2º24’NE); quarenta e seis metros (46m), sessenta e um graus e cinqüenta e quatro minutos nordeste (61º54’NE); trinta e quatro metros (34m), trinta e nove graus vinte e quatro minutos nordeste (39º24’NE); setecentos e trinta e cinco metros (735m), setenta graus cinqüenta e um minutos noroeste (70º51’NW); cento e seis metros (106m), cinqüenta graus quarenta e cinco minutos noroeste (50º45’NW); duzentos e dez metros (210m), cinqüenta e seis graus vinte e quatro minutos noroeste (56º24’NW); novecentos e cinco metros (905m), quarenta e seis graus dezenove minutos noroeste (46º19’NW); cinqüenta e oito metros (58m), cinqüenta e quatro graus seis minutos noroeste (54º06’NW); cento e um metros (101m), cinqüenta e três graus quatorze minutos sudoeste (53º14’SW); cento e setenta metros (170m), vinte e três graus onze minutos sudoeste (23º11’SW); quatrocentos e quarenta metros (440m), dezesseis graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (16º54’SW); noventa metros (90m), vinte e dois graus seis minutos sudeste (22º06’SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e sua alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de três mil trezentos e quarenta cruzeiros (Cr$3.340,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de abril de 1959:;138º da Independência e 71º a República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti