Decreto nº 45.770 de 08/04/1959
Decreto nº 45.770 de 08/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DO REGULAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, BAIXADO COM O DECRETO 36.193, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1959] (p. 7777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) .
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDOS , DESTINAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , UNIDADE , COLONIZAÇÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |