Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 45.823, DE 16 DE ABRIL DE 1959.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprido 1 (um) cargo de Tessoureiro-Auxiliar (Tesouro Nacional) símbolo CC-5, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de José Maria de Figueredo Nogueira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de abril de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Lucas Lopes