DECRETO Nº 45.833, DE 20 DE ABRIL DE 1959.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Hospital de Aeronáutica de Belém de Expediente e Arquivo da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de artífice, referência 21, ocupada por Ruth Oliveira Cavalcanti, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Hospital de Aeronáutica de Belém para a do Serviço Geral de Expediente e de Arquivo da Aeronáutica.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de abril de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello