Decreto nº 45.850 de 22/04/1959
Decreto nº 45.850 de 22/04/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG), A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DEL REI E NAS LOCALIDADES DE VILA SANTA CRUZ, AGUAS SANTAS E CESAR DE PINA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1959] (p. 9469, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |