Decreto nº 45.852 de 22/04/1959
Decreto nº 45.852 de 22/04/1959
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DO RIO "SETE RANCHOS OU TABOCAL-BURANHEM", "BURANHEM" E "BURANHEM" RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1959] (p. 9469, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO SANCHOS , BURANHEM , MUNICIPIO , JACINTO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PORTO SEGURO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |