Decreto nº 45.870, de 25 de abril de 1959.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a da Policlínica de Aeronáutica de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de Artífice, referência 21, ocupada por Epiphanio Reis Ferreira da Silva, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a da Policlínica de Aeronáutica de São Paulo.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello