decreto nº 45.997, de 15 de maio de 1959
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Departamento de Base Aérea de Campo Grande para o Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição ,
Decreta:
Art. 1º Fica transferida uma função de Bombeiro Hidráulico, referência 18, ocupada por José Lins de Vasconcelos, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Destacamento de Base Aérea de Campo Grande para a do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 15 de maio de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino kubitschek
Francisco de Melo