DECRETO Nº 46.011, DE 18 DE MAIO DE 1959.
Autoriza a cidadã brasileira Aleth de Araújo a pesquisar areias ilmeníticas nos municípios de Barreirinhas e Primeira Cruz, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Aleth de Araujo a pesquisar areias ilmeníticas em terrenos devolutos, de marinha e de terceiros nos distritos de Barreirinhas e Santo Amaro, municípios de Barreirinhas e Primeira Cruz, Estado do Maranhão, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na fóz do Rio Negro e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil cento e dez metros (1.110m), cinqüenta e dois graus trinta e oito minutos nordeste (52º38’NE); oitocentos e cinco metros (805m), oitenta e seis graus trinta minutos sudeste (86º30’SE); mil e cinco metros (1.005m), dois graus trinta e cinco minutos sudoeste (2º35’SW); quatrocentos e sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (462,50m), oitenta e cinco graus cinqüenta e quatro minutos noroeste (85º54’NW); mil e quinhentos e setenta metros (1.570m), cinqüenta e três graus dez minutos sudoeste (53º10’SW); mil quinhentos e sessenta metros (1.560m), quarenta e nove graus cinco minutos noroeste (49º05’NW); mil quinhentos e noventa e cinco metros (1.595m), sessenta e sete graus quarenta e quatro minutos noroeste (67º44’NW); mil e vinte metros (1.020m), dezenove graus trinta e oito minutos nordeste (19º38’NE); mil setecentos e noventa e cinco metros (1.795m), sessenta e sete graus vinte e quatro minutos sudeste (64º24’SE); novecentos e sessenta e cinco metros (965m), quarenta e nove graus trinta e cinco minutos sudeste (49º35’SE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o artigo 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00), e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti