DECRETO Nº 46.016, DE 18 DE MAIO DE 1959.
Autoriza a Mineração e Usina Wigg S.A. a pesquisar minério de ferro, no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Mineração e Usina Wigg S.A. a pesquisar minério de ferro em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Várzea do Lopes, distrito e município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e trinta e seis hectares (336ha), delimitada por um polígono mistilíneo, que tem um vértice no marco quilométrico quatrocentos e sete (Km407) da Rodovia Belo Horizonte - Rio de Janeiro (B.R.3) e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitocentos e quarenta e sete metros e setenta centímetros (847,70m), setenta graus trinta e dois minutos nordeste (70º32’NE); quinhentos e cinqüenta e dois metros (552m), dez graus cinqüenta e três minutos noroeste (10º53’NW); quatrocentos e cinqüenta e oito metros (458m), sete minutos noroeste (7’NW); seiscentos e três metros (603m), sessenta e dois graus cinco minutos noroeste (62º05’NW); setecentos e sessenta e sete metros (767m), vinte e sete graus noroeste (27ºNW); duzentos e trinta e seis metros (236m), vinte graus sete minutos noroeste (20º7’NW); seiscentos e sessenta e dois metros (662m), vinte e sete graus seis minutos noroeste (27º06’NW); setecentos e sessenta e nove metros (769m), vinte e nove graus cinqüenta e quatro minutos noroeste (29º54’NW); quatrocentos e setenta e cinco metros (475m), quarenta e um graus dezoito minutos noroeste (41º18’NW); duzentos e sessenta e cinco metros (265m), cinqüenta e um graus noroeste (51ºNW); quinhentos e vinte e cinco metros (525m), cinquenta e três graus vinte e cinco minutos noroeste (53º25’NW); quatrocentos e trinta e um metros (431m), cinquenta graus vinte e sete minutos noroeste (50º27’NW); seiscentos e dez metros (610m), quinze graus trinta minutos noroeste (15º30’NW); duzentos e vinte e sete metros (227m), sessenta e três graus nordeste (63ºNE); duzentos e setenta metros (270m), norte (N); quatrocentos metros (400m), sessenta e cinco graus trinta minutos noroeste (65º30’NW); quatrocentos e cinqüenta metros (450m), onze graus trinta minutos noroeste (11º30’NW); cento e oitenta e um metros e quarenta centímetros (181,40m), oitenta e dois graus vinte e três minutos sudoeste (82º23’SW). O lado mistílineo da poligonal é o trecho da rodovia Belo Horizonte - Rio de Janeiro (B.R.3.) e compreendida entre a extremidade do último lado retilíneo acima descrito e o vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras Substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisa.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil trezentos e sessenta cruzeiros (Cr$3.360,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 1959; 138º da Independência e 71ºda República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti