Decreto nº 46.036 de 18/05/1959
Decreto nº 46.036 de 18/05/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO CICERO INDELECIO DE SOUZA A LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1959] (p. 12031, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , SANTO ANTONIO DO MONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1972] (p. 785, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |