Decreto nº 46.090 de 19/05/1959
Decreto nº 46.090 de 19/05/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O GOVERNO DO MESMO ESTADO A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR E FORNECER ENERGIA ELETRICA NA CIDADE DE MARICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1959] (p. 12147, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , GOVERNO ESTADUAL , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MARICA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |