Decreto nº 46.092 de 19/05/1959
Decreto nº 46.092 de 19/05/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AS AGUAS DO RIO "JAGUARI". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1959] (p. 12147, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO JAGUARI , MUNICIPIO , TUPANCIRETA (RS) , JAGUARI (RS) , SANTIAGO DO BOQUEIRÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |