Decreto nº 46.100 de 19/05/1959
Decreto nº 46.100 de 19/05/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS TAXAS GERAIS DA TABELA 'D', DA TARIFA DE CADA PORTO, DE ACORDO COM A LEI 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/05/1959] (p. 11747, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APLICAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , ESTRANGEIRO , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |