DECRETO Nº 46.192, DE 11 DE JUNHO DE 1959.
Declara de utilidade pública a “União dos Agricultores e Criadores” - (UNAC) - com sede em Frederico Westphalen, Estado do Rio de Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Atendendo ao que requereu a União dos Agricultores e Criadores - (UNAC) - com sede em Frederico Westphalen, Estado do Rio de Grande do Sul, a qual satisfaz as exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1955, e usando da atribuição que lhe confere o respectivo art. 2º,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a “União dos Agricultores e Criadores” - (UNAC) - com sede em Frederico Westphalen - Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Cyrillo Júnior